Em relação à Seguridade Social e o acesso a proteção social ...

Para compreender a questão proposta, é importante destacar o tema central, que é a Seguridade Social no Brasil e o acesso à proteção social. A Seguridade Social é composta por três pilares principais: Previdência, Saúde e Assistência Social. A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos, propondo um sistema de proteção mais inclusivo e universal.

Agora, vamos analisar as alternativas para identificar a resposta incorreta:

A. A alternativa discute o conceito de cidadania regulada de Wanderley Santos, que relaciona o acesso à proteção social com a categoria profissional. Essa afirmativa está correta, pois reflete a obra mencionada.

B. A alternativa menciona que a Lei Elóy Chaves de 1923 reorganizou as políticas de seguridade social. Isso está incorreto, pois essa lei foi um marco apenas para a Previdência Social, criando as caixas de aposentadoria e pensões para ferroviários, e não reestruturou todo o sistema de seguridade social.

C. Esta opção fala sobre o caráter híbrido do sistema de seguridade social brasileiro, combinando diferentes tipos de direitos. Está correta, refletindo a realidade do sistema.

D. A alternativa discorre sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Está correta, uma vez que a DRU realmente afeta o orçamento da seguridade social.

Assim, a alternativa B é a única incorreta, pois apresenta um entendimento impreciso sobre a abrangência da Lei Elóy Chaves.

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