No que diz respeito ao direito à saúde, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q372167

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372167 Direito Constitucional

a Constituição Federal incorporou a qualidade de vida como elemento do dever estatal.

o sistema privado de saúde observa regras e regulações próprias, sem interferência do Estado.

a tese da reserva do possível não se aplica às prestações sanitárias de qualquer espécie.

o modelo estrutural do Sistema Único de Saúde prevê uma organização de competências privativas e exclusivas entre os entes federativos.

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