O Senado aprovou nesta terça-feira (19 de março), por unanim...

Com base no mesmo assunto

Q312714

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Médico Judiciário - Clínico Geral |

Q312714 Atualidades

O Senado aprovou nesta terça-feira (19 de março), por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas (…). O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprovação em segundo turno pelos s enadores. A votação está marcada para a próxima terça (26 de março); depois disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
(g1.globo.com, 19.03.2013)

A PEC aprovada

amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, como o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas-extras.

permite a instituição de sindicatos para a categoria dos empregados domésticos, mas não autoriza negociações coletivas.

garante o salário-desemprego para os trabalhadores domésticos com mais de 50 anos e retira o direito ao adicional noturno e ao seguro de vida.

estabelece um salário mínimo especial para os trabalhadores domésticos e retira o direito ao salário-família e à jornada de 44 horas semanais.

trouxe um novo conceito sobre o trabalho doméstico, que passa a se referir apenas às atividades de higienização de moradias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

O Senado aprovou nesta terça-feira (19 de março), por unanim...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas