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Q3904577 Direito Digital
O arquivista, ao desempenhar suas funções em instituições públicas ou privadas, deve aplicar o regime de gestão adequado aos documentos sob sua responsabilidade, observando que o tratamento de dados pessoais sensíveis está sujeito a regras mais rigorosas do que aquele aplicado aos dados pessoais comuns. Conforme o Art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018, qual alternativa apresenta a lista completa e correta dos tipos de dados que são legalmente classificados como dado pessoal sensível, quando vinculados a uma pessoa natural?
Alternativas