De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Naci...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4354948 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados exclusivamente pelos Municípios.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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