A) ❌ “contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 2 anos.”

→ Não existe essa hipótese na lei.

B) ❌ “contratação de bens ou serviços produzidos no País que envolvam, cumulativamente, baixa complexidade tecnológica e defesa nacional.”

→ Isso não é hipótese de dispensa, mas sim de inexigibilidade em alguns casos específicos (art. 74) ou de políticas de incentivo, não aparece no art. 75.

C) ✅ “aquisição de bens para atendimento dos contingentes militares das forças brasileiras empregadas em operações de guerra no exterior.”

→ Correta. Está no art. 75, inciso XI, da Lei 14.133/2021: é dispensável a licitação para aquisição ou restauração de bens e produtos destinados às forças armadas em operações de guerra ou preparo.

D) ❌ “aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.”

→ A lei prevê dispensa para situações emergenciais ou de calamidade (art. 75, VIII), mas não há previsão específica para doenças raras. Pode até haver política pública, mas não é caso de dispensa automática na lei.

E) ❌ “restauração de obras de arte e objetos históricos, com ou sem autenticidade certificada.”

→ Esse é caso típico de inexigibilidade de licitação (art. 74, II), pois o serviço é singular e exige profissional/empresa de notória especialização, não de dispensa.

Chatgpt

cuidado com os colegas que postam respostas copia e cola do ChatGPT. o erro da primeira alternativo é o lapso de tempo, que na verdade é de 1 ano, apenas.

LETRA DE LEI - Lei 14.133/2021

Art. 75. É dispensável a licitação:

A) III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano (não dois), quando se verificar que naquela licitação:

B) IV - f) bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade (não baixa) tecnológica e defesa nacional;

C) IV - h) bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior (não de guerra), hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar;

D) IV - m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde; (correta)

E) IV - k) aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada (não sem autenticidade), desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;

► INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO(FACAS) EXEMPLIFICATIVO 

• ➪ Fornecedor exclusivo; 
• ➪ Artista consagrado; 
• ➪ Credenciamento; 
• ➪ Aquisição ou locação de imóvel singular (art. 74, V, da 14.133/21); 
• ➪ Serviços técnicos de natureza predominante intelectual.

► DISPENSÁVEL(SECO) TAXATIVO

• ➪ Serviços e compras até 62.725,59. 
• ➪ Emergência e calamidade pública. 
• ➪ Contratações que mantenha as condições do edital realizado há - 01 ano. 
• ➪ Obras e serviços de engenharia e manutenção de veículos até 125.451,15 .

⚠️aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde⇒ DISPENSÁVEL

Art. 75. É dispensável a licitação:

III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada HÁ MENOS DE 1 (UM) ANO, quando se verificar que naquela licitação:

IV - f) bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, ALTA COMPLEXIDADE TECNOLÓGICA e DEFESA NACIONAL;

IV - h) bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em OPERAÇÕES DE PAZ NO EXTERIOR, hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar;

D) IV - m) aquisição de medicamentos DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ao tratamento de DOENÇAS RARAS definidas pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE; 

E) IV - k) aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, DE AUTENTICIDADE CERTIFICADA, desde que inerente às FINALIDES DO ÓRGÃO OU COM ELAS COMPATÍVEL;