Comentário da questão:

Interpretação e tema central:
A questão trata dos três instrumentos do sistema orçamentário brasileiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O foco é diferenciar suas funções, vigências e relações, conforme disposto no art. 165 da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, art. 165:
“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.”

Exemplo prático:
Um governo municipal elabora seu PPA para definir os investimentos em saúde nos próximos quatro anos; em seguida, orienta pela LDO as metas para o ano seguinte; finalmente, usa a LOA para autorizar recursos anuais.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta ao delimitar que:

• PPA tem vigência de quatro anos, e serve para estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo;
• LDO seleciona metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como ponte entre o PPA e a LOA;
• LOA detalha a execução orçamentária anual, especificando receitas e despesas do ano.

Análise das alternativas incorretas:

B – Errada. A LOA não orienta a elaboração da LDO; é o inverso.
C – Errada. O PPA não detalha execuções anuais e a LDO não fixa metas de médio prazo.
D – Errada. Inverte funções: a LDO não define o que será feito a médio prazo, mas orienta metas para o próximo ano, enquanto o PPA define metas de médio prazo.
E – Errada. A LDO não orienta o PPA, mas sim o contrário.

Pegadinhas: O examinador pode inverter a ordem dos instrumentos ou sugerir que a LOA tenha função de planejamento de médio prazo. É importante observar os prazos e funções previstos na CF/88.

Resumo doutrinário: Segundo Hely Lopes Meirelles, a correta distinção entre os instrumentos visa garantir a eficiência e o controle das finanças públicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

PPA que é medio prazo.

Alternativa A

O modelo orçamentário brasileiro define três instrumentos com funções específicas: o PPA (Plano Plurianual) é o planejamento estratégico de médio prazo, com vigência de quatro anos; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o elo tático que define as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento; e a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento operacional que detalha a execução orçamentária, prevendo receitas e fixando despesas.

Siga-me @rexconcurseiro