Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que

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Q2025514

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025514 Direito do Consumidor

o Código de Defesa do Consumidor não contempla proteção a quem efetivamente não tenha intervindo nas relações de consumo.

para efeitos da legislação consumerista, é possível considerar consumidor por equiparação, exclusivamente, uma coletividade determinável de pessoas.

a lei consumerista equipara a consumidor todas as vítimas do evento lesivo, quando se tratar de defeito do produto e do serviço.

tal conceito é aplicável apenas para questões que envolvam a existência de vício do produto e do serviço.

podem ser considerados consumidores por equiparação as pessoas físicas, tão somente.

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