Gabarito: Errado (E)

1. Tema central: A questão versa sobre as atividades complementares do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal, destacando a atuação do SCI frente ao controle social dos gastos públicos, tanto em execuções descentralizadas quanto centralizadas.

2. Resumo teórico: O Sistema de Controle Interno (SCI) é responsável por apoiar a administração pública na promoção da legalidade, legitimidade e transparência dos atos do governo. Entre suas funções, estão: orientar gestores, acompanhar a execução orçamentária, identificar riscos e fortalecer os mecanismos de controle social, que é a participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos.

Segundo a Lei nº 10.180/2001 e o Decreto nº 3.591/2000, cabe ao SCI orientar e avaliar a atuação dos órgãos descentralizados e centralizados, sem distinguir o papel avaliativo conforme o tipo de execução (centralizada ou descentralizada).

3. Justificativa da alternativa correta: A assertiva está errada porque não existe essa distinção de que o SCI só avalia o controle social nos casos de execução centralizada. Na prática, o SCI deve tanto orientar quanto avaliar os mecanismos de controle social em qualquer modalidade de execução das ações governamentais, seja ela centralizada ou descentralizada.

4. Estratégia de interpretação: Fique atento a frases que generalizam ou restringem funções do SCI de forma não prevista em lei. Pegadinhas comuns incluem o uso de palavras como “apenas”, “exclusivamente” ou condicionar uma função a um modo específico de execução. Sempre lembre: a avaliação e orientação do SCI abrangem ambos os tipos de execução.

Resumo Final: O SCI orienta e avalia os mecanismos de controle social em todos os níveis de execução (centralizada e descentralizada). Não caia em armadilhas que limitem seu papel.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Acredito que o erro do item deve-se ao fato de que as formas de auditoria - centralizado e descentralizado - referem-se aos executantes da auditoria, ou seja, se são dos órgão central, unidades regionais ou setorias do Sistema de Controle Interno. Desta forma, a orientação acerca dos mecanimos de controle social de gastos, além de orientações e avaliações dos referidos mecanismo, dizem respeito a classificação de auditoria - avaliação de gestão, acompanhamento de gestão, contábil, OPERACIONAL e auditoria especial. Portanto, o comando do item está errado, pois as referências a centralização e descentralização não têm relação com orientação ou avaliação.

De acordo com a IN 01, de 06 de abril de 2001 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar os mecanismos de controle
social previstos nos respectivos programas de  governo, particularmente naqueles casos em que a execução das ações se realiza de forma descentralizada nas diferentes unidades da federação e nos municípios, devendo destacar se os mesmos  estão devidamente constituídos, estão operando adequadamente, têm efetiva representatividade dos agentes sociais e realizam suas atividades de forma efetiva e independente.

Portanto o erro está em dizer que o SCI deve orientar enquanto que este deve avaliar.

Fonte: www.contadorconcurseiro.blogspot.com

Segundo o Manual de controle interno do poder federal quem deve orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes as áreas de competência do sistema de controle interno são os Assessores Especiais de Controle Interno