Home Concursos Públicos Questões Q2570355 Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2570355 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Financeiro | Q2570355 Direito Constitucional Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar: Alternativas A Definição de tratamento igual para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. B Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária sobre prescrição e decadência tributários, apenas. C Regular as ilimitações constitucionais ao poder de tributar. D Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro