As piores formas de trabalho infantil são uma classificação...
I. Trabalho na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, seja esse remunerado ou não, com ou sem finalidade de lucro.
II. Trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados).
III. Utilização, recrutamento e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes.
Está CORRETO o que se afirma:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - Apenas nos itens II e III.
Tema Central: A questão aborda "As piores formas de trabalho infantil", um conceito essencial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Este tema é relevante porque se refere à identificação e erradicação de práticas que prejudicam o desenvolvimento saudável e seguro de crianças e adolescentes. Compreender esse conceito é crucial para profissionais que atuam ou pretendem atuar em áreas de proteção social.
Resumo Teórico: Segundo a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as piores formas de trabalho infantil incluem: trabalho forçado ou compulsório, a utilização de crianças em atividades ilícitas, e outras atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moral das crianças. É importante lembrar que o trabalho como aprendiz a partir dos 14 anos, conforme legislação brasileira, não se enquadra como uma das piores formas de trabalho infantil.
Justificativa da Alternativa Correta (C):
- Item II: O trabalho forçado ou compulsório, incluindo o recrutamento de crianças para conflitos armados, é reconhecido mundialmente, inclusive pela OIT, como uma das piores formas de trabalho infantil.
- Item III: Da mesma forma, a utilização e recrutamento de crianças para atividades ilícitas, especialmente na produção e tráfico de entorpecentes, são categorizadas como piores formas de trabalho infantil por oferecerem riscos graves e diretos à vida e ao desenvolvimento das crianças.
Análise das Alternativas Incorretas:
- Alternativa A: Está incorreta porque inclui o item I, que não é considerado uma das piores formas de trabalho infantil.
- Alternativa B: Está incorreta porque o item I está errado. O trabalho na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, é permitido e regulamentado pela legislação brasileira (Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Alternativa D: Está incorreta pois considera todos os itens corretos, incluindo o item I, que está errado.
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