De acordo com o Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova ...

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Q429958 Legislação Federal
De acordo com o Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)
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