Em 2011, o senador Aldo Rebelo propôs a votação do projeto d...
Em 2011, o senador Aldo Rebelo propôs a votação do projeto do Novo Código Florestal Brasileiro.
O polêmico projeto prevê:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Permissão para o cultivo em Áreas de Preservação Permanente e liberação de cultivo no topo dos morros.
Tema central da questão:
O tema central da questão é o Código Florestal Brasileiro, especificamente as mudanças propostas em 2011 pelo senador Aldo Rebelo. Esse assunto é relevante porque trata da legislação que regula o uso e a preservação das florestas no Brasil, impactando diretamente a sustentabilidade e o meio ambiente.
Resumo teórico:
O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, estabelece regras sobre o uso da terra, com foco na preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais. APPs são áreas que, por sua localização, exigem proteção especial, como margens de rios e topos de morros. As Reservas Legais são áreas dentro das propriedades rurais que devem ser mantidas com vegetação nativa.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque uma das mudanças controversas propostas pelo novo Código Florestal incluía a permissão para algumas atividades agropecuárias em Áreas de Preservação Permanente. Essa flexibilização gerou muitos debates sobre o impacto ambiental dessas alterações.
Análise das alternativas incorretas:
A - "Aumento da multa aos agricultores que desmatarem e aumento da área de conservação das margens dos rios." Não está correta, pois o novo Código Florestal não focou no aumento de multas ou ampliação de áreas de conservação, mas sim em flexibilizações para atividades agropecuárias.
B - "Criação de áreas de preservação permanente, não prevendo mudanças para as políticas agroindustriais." Esta alternativa está errada, pois o projeto de Aldo Rebelo justamente envolvia mudanças que impactavam a agroindústria, permitindo até mesmo o uso de APPs em certas circunstâncias.
D - "Que em caso de desmatamento deve haver a recomposição das reservas legais para pequenos produtores (até 400 hectares)." Embora esse ponto faça parte do debate sobre o Código Florestal, não é o foco das mudanças propostas em 2011 que o enunciado menciona.
E - "Diminuição de CO2 em 15% aplicado à indústria automobilística a partir de janeiro de 2015." Esta alternativa está incorreta e fora de contexto, pois trata de regulamentações ambientais para a indústria automobilística, não relacionadas ao Código Florestal.
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