Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

( ) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
( ) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
( ) elaborar e executar sua proposta pedagógica.
( ) deixar de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

A sequência correta é: