Alternativa correta: D - São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

1. Tema central da questão

A questão aborda o correio eletrônico (e-mail) como documento oficial na Administração Pública, avaliando o conhecimento sobre suas características, valor documental e práticas recomendadas.

2. Resumo teórico

O e-mail é um dos meios eletrônicos mais utilizados para comunicação oficial e administrativa, segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) e as orientações do governo federal. Ele é valorizado por seu baixo custo, flexibilidade e rapidez. Além disso, pode ter valor documental, especialmente quando utilizado dentro dos trâmites oficiais e com assinatura digital, conforme a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto 10.278/2020.
Ao enviar arquivos, é recomendado que o remetente forneça um resumo claro sobre o conteúdo, facilitando a análise e a rastreabilidade da mensagem.

3. Justificativa da alternativa correta

Afirmativa 1: Correta, pois o e-mail realmente apresenta baixo custo e estrutura flexível.
Afirmativa 3: Correta, visto que toda mensagem com arquivo anexado deve conter informações mínimas sobre seu conteúdo, conforme boas práticas de redação oficial e segurança da informação.
Portanto, a alternativa D é a correta.

4. Análise das alternativas incorretas

• Afirmativa 2: Incorreta. O e-mail pode, sim, ter valor documental, especialmente quando utilizado nos procedimentos oficiais e com garantias de autenticidade e integridade.
• Alternativas A, B, C e E: Todas incluem a afirmativa 2 como correta ou deixam de considerar a afirmativa 3, por isso estão erradas.

Dica de interpretação: Fique atento a palavras absolutas como “sob hipótese nenhuma”, pois geralmente elas indicam pegadinhas: documentos eletrônicos podem ter valor formal, dependendo do contexto e da legislação vigente.

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GABARITO: LETRA D

1(CERTO):Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. 

2(ERRADO): Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.

3(CERTO): A possibilidade de anexar documentos, planilhas e imagens de diversos formatos é uma das vantagens do e-mail. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre o conteúdo do anexo.

FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

1. Por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

3.

Para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil.

Gab= D