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Q391690
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2013 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2013 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |
Q391690 Direito Administrativo
O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, somente perderá o cargo em virtude de:
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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