essa obra deve ser de grande alcance social e científico para as pessoas cegas;

os textos devem ter sido formatados, segundo as especificidades da leitura tátil;

a empresa de produção braille está sujeita às penas da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 

a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências" oferece respaldo legal à atividade empreendida pela empresa de produção braille; 

a empresa de produção braille deverá comercializar a obra, de acordo com a realidade socioeconômica das pessoas cegas.