Alternativa correta: C

Tema central da questão:
A questão aborda a regulamentação da profissão de arqueólogo no Brasil, um tema fundamental para entender os limites legais do exercício profissional e as instituições com atribuição sobre a atividade. Saber quem define, fiscaliza e regula a profissão é essencial para qualquer candidato que deseja atuar ou estudar a área no contexto brasileiro.

Resumo teórico:
Diferente de profissões como medicina ou engenharia, a profissão de arqueólogo ainda não é regulamentada por lei federal específica no Brasil. Não existe um conselho profissional dedicado (como OAB ou CREA) nem legislação exclusiva. No entanto, o trabalho do arqueólogo é reconhecido e exigido em situações como licenciamento ambiental, principalmente por meio do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e, em contextos ambientais, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Segundo a Resolução CONAMA nº 01/1986 e a Resolução IBAMA nº 01/1988, para atuar como arqueólogo em consultorias ambientais, exige-se o registro no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, mas não há exigência de conselho ou código de ética próprios reconhecidos por lei federal.

Justificando a alternativa C:
A alternativa C está correta ao afirmar que "não é regulamentada, cabendo ao IBAMA, no caso do exercício profissional do arqueólogo como consultor ambiental, seu registro nos termos da Resolução 1, de 16 de março de 1988". Ou seja, o IBAMA exige o registro do profissional para atuação em consultorias, mas não existe regulamentação formal da profissão nem um conselho próprio.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Não há Conselho Federal ou Regionais de Arqueologia instituídos no Brasil.
• B: O IPHAN e a SAB não regulamentam oficialmente a profissão e nem estabelecem códigos de ética com força de lei.
• D: O IPHAN fiscaliza aspectos vinculados ao patrimônio arqueológico, mas não regulamenta a profissão.
• E: Universidades qualificam, mas não regulamentam o exercício profissional.

Dica de Estratégia:
Sempre observe nos concursos a diferença entre reconhecimento e regulamentação profissional. Palavras como "conselho", "código de ética" ou "regulamentação" devem despertar sua atenção para a existência ou não de legislação específica!

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Questão defasada, hoje sim 2025 é regulamentada: a Lei 13.653 de 2018 que regulamenta a profissão de arqueólogo.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão responsável por fiscalizar os arqueólogos no Brasil.