O servidor público civil da União aposentado por invalidez p...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II |
Q40755
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.
O servidor público civil da União aposentado por invalidez pode retornar à atividade quando apresentar à administração atestado médico, emitido por junta médica oficial ou por médico particular, declarando insubsistentes os motivos da aposentadoria.