Home Concursos Públicos Questões Q1189159 Acerca das disposições do Código Penal sobre os crimes contr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1189159 Direito Penal Crimes contra a família , Bigamia , Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento , Conhecimento prévio de impedimento ( assuntos) Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Q1189159 Direito Penal Acerca das disposições do Código Penal sobre os crimes contra a família, assinale a alternativa correta. Alternativas A O crime de bigamia poderá ser considerado inexistente caso seja anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia. B Nos casos de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e somente pode ser intentada depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento. C Uma das formas de cometimento do crime de estelionato é aquela que ocorre quando há simulação de casamento mediante engano de outra pessoa. D Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta, somente será considerado crime caso o impedimento não seja dirimível. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro