A respeito dos embargos de declaração, assinale a alternati...

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Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |

Q4251448 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:

Nos embargos de declaração, não é possível apontar a existência de erros materiais.

Cabem embargos de declaração somente contra sentença.

Não cabe multa na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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