O espaço agrário brasileiro é profundamente marcado
pela heterogeneidade de suas estruturas produtivas,
pela histórica concentração fundiária e pela coexistência
de diferentes lógicas de uso do solo. De um lado,
consolida-se o agronegócio patronal e exportador,
altamente capitalizado e integrado às cadeias globais de
valor; de outro, subsiste a agricultura familiar,
responsável por parcela expressiva do abastecimento alimentar interno e pela absorção de mão de obra rural.
A compreensão dessas dinâmicas exige a análise da
legislação agrária, do uso de geotecnologias no campo e
das relações de trabalho. Considerando as
características do espaço agrário contemporâneo,
analise as afirmativas a seguir:I. A Lei nº 8.629/1993 regulamenta os dispositivos
constitucionais relativos à reforma agrária, definindo a
função social da propriedade rural a partir de critérios
simultâneos de produtividade e de cumprimento das
normas trabalhistas e ambientais.
II. A agricultura familiar caracteriza-se pela gestão da
propriedade compartilhada pela família, pelo predomínio
de mão de obra familiar na produção e pela dependência
exclusiva de subsídios estatais para a comercialização
de commodities.
III. A modernização dolorosa do campo promoveu a
intensificação tecnológica da produção agropecuária,
elevando os índices de produtividade e acelerando o
processo de êxodo rural e concentração de terras.
IV. O Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo Código
Florestal, constitui um instrumento eletrônico de controle
ambiental que concede automaticamente a regularização
fundiária ao proprietário de terras devolutas.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS.

Question

O espaço         agrário         brasileiro         é         profundamente         marcado
pela         heterogeneidade         de         suas         estruturas         produtivas,
pela         histórica         concentração         fundiária         e         pela         coexistência
de         diferentes         lógicas         de         uso         do         solo.         De         um         lado,
consolida-se         o         agronegócio         patronal         e         exportador,
altamente         capitalizado         e         integrado         às         cadeias         globais         de
valor;         de         outro,         subsiste         a         agricultura         familiar,
responsável         por         parcela         expressiva         do         abastecimento alimentar         interno         e         pela         absorção         de         mão         de         obra         rural.
A         compreensão         dessas         dinâmicas         exige         a         análise         da
legislação         agrária,         do         uso         de         geotecnologias         no         campo         e
das         relações         de         trabalho.         Considerando         as
características         do         espaço         agrário         contemporâneo,
analise         as         afirmativas         a         seguir:I. A         Lei         nº         8.629/1993         regulamenta         os         dispositivos
constitucionais         relativos         à         reforma         agrária,         definindo         a
função         social         da         propriedade         rural         a         partir         de         critérios
simultâneos         de         produtividade         e         de         cumprimento         das
normas         trabalhistas         e         ambientais.
II.         A         agricultura         familiar         caracteriza-se         pela         gestão         da
propriedade         compartilhada         pela         família,         pelo         predomínio
de         mão         de         obra         familiar         na         produção         e         pela         dependência
exclusiva         de         subsídios         estatais         para         a         comercialização
de         commodities.
III.         A         modernização         dolorosa         do         campo         promoveu         a
intensificação         tecnológica         da         produção         agropecuária,
elevando         os         índices         de         produtividade         e         acelerando         o
processo         de         êxodo         rural         e         concentração         de         terras.
IV.         O         Cadastro         Ambiental         Rural,         instituído         pelo         Código
Florestal,         constitui         um         instrumento         eletrônico         de         controle
ambiental         que         concede         automaticamente         a         regularização
fundiária         ao         proprietário         de         terras         devolutas.
Assinale         a         alternativa         que         apresenta         apenas         as
proposições         CORRETAS. Alternativa A: Apenas         as         proposições         I         e         III         estão         corretas. Ou Alternativa B: Apenas         as         proposições         II         e         III         estão         corretas. Ou Alternativa C: Apenas         as         proposições         I         e         IV         estão         corretas. Ou Alternativa D: As         proposições         I,         II,         III         e         IV         estão         corretas. Ou Alternativa E: Apenas         as         proposições         II         e         IV         estão         corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas         as         proposições         I         e         III         estão         corretas. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão depende de identificar os acréscimos indevidos em II — dependência exclusiva de subsídios — e IV — regularização fundiária automática pelo CAR. Como I e III são válidas, a combinação correta é a alternativa A.Tema central: Estruturas e transformações agráriasAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne duas proposições fundamentadas. Em I, a Lei nº 8.629/1993, art. 9º, exige que a propriedade rural cumpra simultaneamente requisitos produtivos, ambientais e relativos às relações de trabalho: produtividade isolada não basta para atender à função social. A lei também exige exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores; a proposição não menciona esse requisito, mas tampouco afirma apresentar uma lista exaustiva, de modo que sua síntese permanece correta. Em III, a expressão “modernização dolorosa” relaciona a intensificação tecnológica e o aumento da produtividade aos efeitos sociais excludentes do processo histórico, como o êxodo rural e a concentração de terras. Portanto, o ganho produtivo não contradiz esses efeitos: sua coexistência é justamente o conteúdo cobrado.BErradaInclui indevidamente II e exclui I. Na agricultura familiar, a direção familiar e a predominância do trabalho da família são critérios previstos na Lei nº 11.326/2006, art. 3º; a dependência exclusiva de subsídios estatais para comercializar commodities não é uma característica definidora. Isso não significa que a agricultura familiar não possa receber apoio estatal ou produzir commodities. Além disso, I é verdadeira porque reconhece a exigência simultânea de requisitos produtivos, ambientais e trabalhistas para a função social.CErradaInclui IV, que atribui ao CAR um efeito jurídico que ele não possui. Embora seja um cadastro eletrônico de finalidade ambiental, sua inscrição não constitui título de reconhecimento de propriedade ou posse, conforme a Lei nº 12.651/2012, art. 29, § 2º; portanto, não regulariza automaticamente terras devolutas. A alternativa também exclui III, embora a associação histórica entre modernização tecnológica, aumento da produtividade, êxodo rural e concentração fundiária esteja correta.DErradaNão é possível considerar todas as proposições corretas. II acrescenta aos critérios válidos de gestão e trabalho familiares uma exigência inexistente: dependência exclusiva de subsídios para comercializar commodities. IV confunde cadastramento ambiental com reconhecimento de propriedade ou posse: o CAR não confere título nem produz regularização fundiária automática. Esses dois erros invalidam a alternativa.EErradaSeleciona justamente as duas proposições falsas. II erra ao tratar a dependência exclusiva de subsídios como característica da agricultura familiar, cuja definição envolve direção familiar e predominância do trabalho familiar. IV erra ao transformar o CAR, instrumento ambiental, em mecanismo automático de regularização fundiária. Também deixa de fora I, sustentada pelos requisitos simultâneos da função social, e III, que descreve os ganhos produtivos e os efeitos sociais excludentes da modernização agrícola.Pegadinha da questãoII e IV começam com características verdadeiras e terminam com uma atribuição falsa. Reconhecer a gestão familiar ou a finalidade ambiental do CAR não autoriza aceitar toda a proposição: é o complemento sobre dependência exclusiva ou regularização automática que altera seu valor.Dica para questões semelhantesDiferencie síntese incompleta de afirmação falsa: deixar de enumerar um requisito não invalida necessariamente uma proposição que não se apresenta como exaustiva; acrescentar uma condição incompatível com o conceito a invalida.Ao analisar efeitos da modernização agrícola, distinga tendência histórica de consequência necessária: a associação entre tecnologia, êxodo rural e concentração fundiária não significa que toda mecanização produza esses efeitos em qualquer contexto.

O espaço agrário brasileiro é ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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