Sobre a Teoria dos Monopólios Naturais, marque V para
verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para o regulador garantir o bem-estar do
consumidor, em situação de monopólio natural,
aquele deve determinar que o preço seja demarcado
no nível do custo médio.
( ) Até a década de 1990, entendia-se que a atividade
regulatória realizada pelo Estado ocorria via
empresas estatais, as quais atuavam diretamente
em setores de monopólio natural sob o argumento
de que, em sendo propriedade estatal, garantia-se a
segurança nacional, eliminava-se a ineficiência dos
monopólios privados, eliminavam-se assimetrias e
protegiam-se os consumidores.
( ) O modelo de monopólio natural força a uma melhor
eficiência técnica, ampliando a produção e reduzindo
custos médios na escala ótima de produção.
( ) Admite-se que investimentos com custos afundados
– sunk costs –, em cenário de economias de escala,
de escopo e de rede, justificariam a presença de um
único ou poucos operadores em determinado
mercado sob controle de um marco regulatório.

Question

Sobre a Teoria dos Monopólios Naturais, marque V para
verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para o regulador garantir o bem-estar do
consumidor, em situação de monopólio natural,
aquele deve determinar que o preço seja demarcado
no nível do custo médio.
( ) Até a década de 1990, entendia-se que a atividade
regulatória realizada pelo Estado ocorria via
empresas estatais, as quais atuavam diretamente
em setores de monopólio natural sob o argumento
de que, em sendo propriedade estatal, garantia-se a
segurança nacional, eliminava-se a ineficiência dos
monopólios privados, eliminavam-se assimetrias e
protegiam-se os consumidores.
( ) O modelo de monopólio natural força a uma melhor
eficiência técnica, ampliando a produção e reduzindo
custos médios na escala ótima de produção.
( ) Admite-se que investimentos com custos afundados
– sunk costs –, em cenário de economias de escala,
de escopo e de rede, justificariam a presença de um
único ou poucos operadores em determinado
mercado sob controle de um marco regulatório. Alternativa A: V/ F/ V/ F Ou Alternativa B: F/ V/ F/ F Ou Alternativa C: F/ F/ V/ F Ou Alternativa D: F/ V/ F/ V Ou Alternativa E: V/ V/ F/ V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] V/ V/ F/ V Interpretação e Legislação Aplicável
A questão trata da Teoria dos Monopólios Naturais, um conceito de Direito Econômico essencial para a atuação do Estado e das agências reguladoras. Esse tema está intimamente ligado ao Art. 173 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os limites à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, admitindo-a quando houver relevante interesse coletivo ou imperativos de segurança nacional.

Tema Central
Monopólio natural ocorre quando os custos fixos elevados e as economias de escala fazem com que um único operador seja mais eficiente, tornando competitividade ineficaz ou antieconômica. Exemplos clássicos incluem energia elétrica, distribuição de água e saneamento.

Comentário das Proposições

(V) O preço baseado no custo médio é fundamental para evitar abusos do monopólio e garantir bem-estar ao consumidor, sendo prática prevista em contratos e regulação (vide Lei 8.987/95, art. 6º).

(V) Correta. Até a década de 1990 predominava o modelo estatal direto, justificado pela segurança nacional e pela correção das falhas de mercado típicas do monopólio natural, como defendido por Eros Roberto Grau ("A Ordem Econômica na Constituição de 1988") e Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo).

(F) Incorreta. O monopólio natural não implica, por si só, melhores níveis de eficiência. Sem regulação, pode haver abuso de poder econômico e ineficiência produtiva, sendo essa uma "pegadinha" comum.

(V) Correta. Sunk costs (custos irrecuperáveis), somados a fortes economias de escala, justificam a existência de poucos operadores sob forte regulação estatal, muitas vezes por meio de concessão ou permissão (Lei 8.987/95).

Exemplo Prático
O setor de energia elétrica no Brasil: exige investimento massivo e tem custos de instalação que não podem ser recuperados se o serviço for encerrado ("sunk costs"), justificando a concessão e regulação sob modelo regulatório.

Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa E) V/ V/ F/ V é a correta, pois reflete fielmente os conceitos doutrinários e legais do tema. Para gabaritar o assunto, evite confundir monopólio natural com eficiência automática: o essencial é a presença de regulação para proteção do interesse público.

Como evitar pegadinhas?
Fique atento a proposições que atribuem automaticamente méritos de eficiência ao monopólio natural: o controle do Estado é indispensável, pois o monopólio, em si, pode gerar abuso, ineficiência e prejuízo ao consumidor sem regulação eficaz.

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Sobre a Teoria dos Monopólios Naturais, marque V para verda...

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