A Instrução Normativa do IBAMA n° 07, de 30 de abril
de 2015, tem como intuito instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro,
além de definir, no âmbito do IBAMA, os procedimentos
autorizativos para as categorias estabelecidas. Nesta
instrução normativa são apresentadas algumas definições importantes para sua aplicação, e, baseando-se no
apresentado no art. 2° , assinale a alternativa que contém
a definição correta.

Question

A Instrução Normativa do IBAMA n° 07, de 30 de abril
de 2015, tem como intuito instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro,
além de definir, no âmbito do IBAMA, os procedimentos
autorizativos para as categorias estabelecidas. Nesta
instrução normativa são apresentadas algumas definições importantes para sua aplicação, e, baseando-se no
apresentado no art. 2° , assinale a alternativa que contém
a definição correta.  Alternativa A: Subproduto da fauna silvestre: conjunto de espécies
da fauna cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de
processos tradicionais e sistematizados de manejo
e melhoramento zootécnico, tornando-as em estreita
dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, mas diferente da espécie silvestre que
os originou. Ou Alternativa B: Espécie: indivíduo vivo ou morto, de um espécime,
em qualquer fase de seu desenvolvimento, unidade
de um espécime. Ou Alternativa C: Produto da fauna silvestre: pedaço ou fração originário de um espécime da fauna silvestre beneficiado a
ponto de alterar sua característica, forma ou propriedades primárias. Ou Alternativa D: Animal de estimação ou companhia: animal proveniente de espécie da fauna silvestre nativa, nascido
em criadouro comercial autorizado para tal finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade
de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição. Ou Alternativa E: Espécime: conjunto de indivíduos semelhantes e
com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, excluindo aqueles que se
reproduzem por meios assexuados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Animal de estimação ou companhia: animal proveniente de espécie da fauna silvestre nativa, nascido
em criadouro comercial autorizado para tal finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade
de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição. Comentário da Questão

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável
A questão aborda definições infralegais sobre o uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015, especialmente o art. 2º, que conceitua diversas categorias de uso. O objetivo é reconhecer a definição correta de acordo com a norma vigente.

2. Fundamento Legal
Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015, art. 2º, I:
“I - animal de estimação ou companhia: animal proveniente de espécie da fauna silvestre nativa, nascido em criadouro comercial autorizado para tal finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição.”

3. Tema Central e Conhecimento Exigido
O tema exige compreensão precisa de conceitos técnicos sobre manejo de fauna, fundamentais para Zootecnistas que atuam com autorização e controle de animais silvestres em ambientes domésticos ou comerciais.

4. Exemplo Prático
Um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), nascido e comercializado por criadouro legalizado, pode ser mantido em residência como animal de companhia, mas não pode ser utilizado para reprodução, abate ou pesquisa.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)
A alternativa D reproduz literalmente a definição constante do art. 2º, I, da IN IBAMA 07/2015. Observe que menciona: “sem finalidade de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição”. Assim, ela é plenamente correta.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A: Traz conceito de animal domesticado, não de subproduto.
B: “Espécie” não é indivíduo; há confusão conceitual.
C: Subproduto gera pedaços; produto beneficiado é outra categoria.
E: Definição clássica de “espécie”, não de “espécime”.

7. Possíveis Pegadinhas
Muitas alternativas trocam definições de conceitos próximos (“espécie”, “espécime”, “produto” e “subproduto”). Leia atentamente cada termo, pois a banca costuma inverter palavras-chave para confundir o candidato.

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A Instrução Normativa do IBAMA n° 07, de 30 de abril de 201...

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