A modificação mais recente do Art. 3º da LDB, que estabelece os Princípios e Fins da Educação Nacional, ocorreu com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, ao estabelecer que deve A modificação mais recente do Art. 3º da LDB, que estabelece os Princípios e Fins da Educação Nacional, ocorreu com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, ao estabelecer que deve haver