Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: A questão trata das atribuições do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo federal, especialmente no que se refere às atividades de diligência e acompanhamento da execução orçamentária.

Resumo teórico: O SCI é responsável por apoiar o controle externo (realizado principalmente pelos Tribunais de Contas) e por fiscalizar internamente a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos. Entre suas funções estão: avaliação dos controles administrativos, financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais, além de realizar diligências diretamente junto aos gestores para obtenção de informações e esclarecimentos sobre irregularidades.

Base legal: A Constituição Federal (art. 74) e a Lei nº 10.180/2001 explicitam que compete ao SCI a fiscalização e a realização de auditorias, incluindo a solicitação de informações aos responsáveis pelos atos praticados. O controle externo pode também solicitar diligências, mas isso não exclui nem transfere a competência do SCI.

Justificativa da alternativa correta: A assertiva está errada porque as diligências para obter informações e esclarecimentos sobre atos irregulares são, sim, atribuição do controle interno. O SCI pode e deve requisitar diretamente esclarecimentos aos gestores, sendo essa uma função essencial para a eficácia do seu trabalho. Atribuir essa prerrogativa apenas ao controle externo demonstra desconhecimento do papel ativo do SCI na administração pública.

Estratégia para interpretação: Fique atento quando a questão restringe competências de um órgão, pois controle interno e externo possuem funções complementares. Se a afirmativa parecer limitar demais o papel de um deles, desconfie e revise a legislação.

Resumo final: Tanto o controle interno quanto o externo podem realizar diligências, mas, no contexto do SCI, essa é uma de suas funções centrais. Questões desse tipo costumam trazer pegadinhas ao tentar induzir o candidato a confundir as competências.

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O Controle Interno de cada Poder, por exemplo do Executivo, executa diligências para obter informações e esclarecimento dos gestores sobre atos orçamentários, patrimoniais e operacionais, visando corrigir desvios que venham a comprometer o bom funcionamento das instituições.

A IN SFC nº 1/2001 dispõe que as diligências visam buscar informações e esclarecimentos junto aos gestores públicos sobre as razões que levaram à prática de qualquer ato orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional praticado por agente público, a fim de subsidiar os exames a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, inclusive no apoio institucional ao Controle Externo.

De acordo com a In 01 da SFC: são cinco as atividades do SCIPEF - essenciais, subsidiárias, de apoio ao controle externo, de orientão e complementares-, esta última se subdivde em mais seis atividades: elaboração da prestação de contas do PR; controle social; auditoria de TCE; análise de processo de pessoal; avaliação das unidades de auditoria interna e DILIGÊNCIAS, que tem por ojetivo buscar informações e esclarecimentos junto aos gestores públicos sobre razões que levaram à prática de qq ato orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional praticado por agente púlico, a fim de subsidiar os exames a cargo do SCIPEF, inclusive no apoio institucional ao CEX.

Logo o erro do item é afirmar que o SCI não realiza diligências, qdo na verdade é uma de suas atividades complementares.

SÃO 2 AÇÕES TÍPICAS NÃO EXCLUDENTES DOS 2 TIPOS DE CONTROLE: INterno & EXterno:

(Só olhar na CF Art. 70; 71, VI; 74, II)

 

Tanto os o Poder Legis ( com auxílio dos TRIBUNAIS DE CONTAS (C.E.) como o Controle Interno podem efetuar tais fiscalizações, de forma não excludente.