Vamos analisar a questão sobre a previdência social e suas perspectivas, tema essencial para o cargo de Analista Judiciário - Economia. Entender o funcionamento da previdência social no Brasil é fundamental, pois se trata de um sistema que impacta diretamente a economia e a vida dos cidadãos.

Alternativa Correta: A - A Constituição Federal de 1988 dividiu o sistema de previdência social em duas vertentes: uma obrigatória, com base na repartição simples, e outra, facultativa capitalizada com base na constituição de reservas.

Justificativa: A opção A está correta porque a Constituição Federal de 1988 realmente estabelece um sistema de previdência social que combina um regime de repartição obrigatória e um regime complementar, que é facultativo e capitalizado. O regime obrigatório é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), enquanto o regime complementar pode ser público ou privado, com o objetivo de complementar os benefícios da previdência básica. A base para isso está nos artigos 201 e 202 da Constituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A afirmação de que o regime complementar garante um valor mínimo de benefício para toda a população trabalhadora está incorreta. O regime complementar não tem essa função; ele é destinado a complementar a renda de quem adere, não garantindo um valor mínimo, que é função do regime básico.

C - Está errada, pois uma das funções principais da Previdência Social é justamente substituir a renda do trabalhador quando ele perde a capacidade de trabalhar, seja por doença, invalidez, ou aposentadoria, conforme estipulado na Constituição.

D - Essa alternativa está incorreta porque a Previdência Social no Brasil é uma instituição pública, e não privada. É gerida pelo Estado e se caracteriza como um seguro social.

E - A missão da previdência não se limita a um sistema privado. A previdência brasileira é amplamente pública, voltada para garantir proteção aos trabalhadores e suas famílias por meio de políticas previdenciárias sustentáveis e estatais.

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Não entendi este gabarito !

Como a previdência social foi dividida em duas vertentes? Se ela é social, não contém a previdência complementar que, esta sim, baseia-se na ideia da formação de reservas