A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável ...

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Q852492

Ano: 2017 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q852492 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso e

engloba a questão prejudicial, desde que instaurada ação declaratória incidental.

estende-se às partes entre as quais é dada, podendo, no entanto, prejudicar terceiros, quando estes poderiam ter intervindo na lide e não o fizeram.

permite no curso do processo discussão de questões já decididas anteriormente.

engloba os motivos determinantes, para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

engloba a questão prejudicial decidida, se da sua solução depender o julgamento do mérito, se tiver havido contraditório efetivo e se o juízo for competente para decidi-la como questão principal.

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