Essa aqui é outra que dá pra matar só com o básico da CF, sem sofrimento

Gabarito: letra D

A Constituição fala na cara dura (art. 5º, §1º): os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Ou seja, já valem direto, não ficam esperando lei pra começar a funcionar.

Agora olha as pegadinhas:

❌ A – errado. Direito de reunião até é livre, mas precisa de aviso prévio sim. Não é chegar e fazer do nada.

❌ B – nada a ver. Não precisa de lei pra começar a valer, já tem eficácia imediata.

❌ C – clássico erro. Propriedade NÃO é absoluta, tem que cumprir função social.

Resumo raiz pra prova:

• Direitos fundamentais → aplicação imediata
• Reunião → precisa avisar antes
• Propriedade → não é absoluta

Se viu “depende de lei pra valer”, já fica esperto que geralmente tá errado

Aplicação é diferente de aplicabilidade

Gabarito D

Isso significa que os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição já podem ser aplicados diretamente, sem depender de uma lei complementar para terem validade.

Na prática, o Estado e o Judiciário devem respeitá-los e garanti-los desde já, mesmo que ainda não exista uma norma infraconstitucional detalhando sua execução.

CFOPMBA