O deputado federal que tiver dúvida sobre a interpretação do...

Questões de assuntos semelhantes

• A promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à...
• Quando no plenário da Câmara dos Deputados estiver presente a maioria absoluta dos deputados, certificada mediante verificação de quorum, a...
• Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento...
• Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de proposição apresentada coletivamente, as atribuições...
• Como forma de participação da sociedade civil no processo legislativo o Regimento Interno prevê a apresentação de projeto de lei de iniciativa...