Tema central: A questão aborda pontos essenciais da Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil. Essa legislação define requisitos, atribuições e obrigações para o exercício legal da profissão, incluindo formação acadêmica, prerrogativas e registro profissional.

Comentário item a item:

1) “A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.”
Esta afirmação é verdadeira. Segundo o Art. 3º da Lei nº 8.662/1993, apenas quem possui diploma de graduação em Serviço Social, registrado conforme a legislação, pode exercer a profissão e utilizar tal designação. Utilize essa informação para sempre diferenciar “habilitação” (formação e registro) de conhecimento autodidata ou informal.

2) “O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais...”
Também verdadeira. O parágrafo único do Art. 2º determina explicitamente o registro prévio no CRESS como condição obrigatória para atuar. Leituras desatentas podem confundir registro e inscrição opcional, mas a lei é clara nessa obrigatoriedade.

3) “É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei.”
Novamente, verdadeira. De acordo com o Art. 1º, exercer a profissão é livre, contanto que respeite os requisitos já destacados: formação e registro no CRESS.

Justificativa da alternativa correta (A):
A sequência correta é V, V, V, pois todas as frases traduzem fielmente o que está disposto na Lei nº 8.662/1993. Não existe exceção nestes pontos; trata-se de conhecimento técnico indispensável para concursos.

Comentando as incorretas:

As letras B, C, D e E são erradas porque negam, trocam ou omitem aspectos essenciais previstos claramente na legislação. Pegadinha comum: Trocar “livre” por “restrito”, ou confundir “registro obrigatório” com “opcional”. O enunciado esclarece que a liberdade só existe observadas as condições legais.

Dica de prova: Leia atentamente expressões como “privativa”, “observadas as condições”, e “requer prévio registro”. Palavras como estas indicam limitações legais que não podem ser ignoradas em uma resposta técnica.

Resposta correta: Letra A (V, V, V).

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