Comentário da Questão:

Tema jurídico: A questão aborda o estágio probatório e os critérios de avaliação do servidor público no município de Boa Vista, com foco em comportamentos durante o desempenho da função.

Legislação aplicável: Segundo a Lei Complementar nº 003/2012 do Município de Boa Vista:

Art. 3º – Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Além disso, a legislação local e o entendimento doutrinário estabelecem que a pontualidade é um dos fatores essenciais à avaliação de desempenho.

Contextualização: O servidor Marcos Ot, apesar de frequente (assíduo), ingressava todos os dias com atraso e foi advertido pela chefia. Isso aponta falha em um critério específico: o da pontualidade.

Exemplo prático: Imagine dois servidores: ambos são assíduos (não faltam). Um chega sempre no horário, o outro atrasa uma hora todos os dias. Só este último será reprovado por falta de pontualidade, mesmo tendo assiduidade.

Análise das alternativas:

• A) Assiduidade: Diz respeito à frequência no trabalho. Não foi o critério violado, pois o servidor comparecia todos os dias.
• B) Pontualidade: Certa. Refere-se ao cumprimento do horário dentro do que foi estabelecido. Falhar repetidamente nesse quesito leva à não aprovação no estágio probatório.
  Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a pontualidade traduz o comprometimento do servidor com o serviço público”.
• C) Disciplina: Implica respeito à hierarquia e às normas; ainda que envolta, não é o centro do relato, pois a advertência foi sobre horário.
• D) Responsabilidade: Trata-se do zelo no desempenho das funções. Embora relevante, não foi o critério diretamente afetado pelo atraso.

Pegadinhas: Atenção: confundir assiduidade (comparecer) com pontualidade (chegar na hora) é muito comum em provas! Fique atento à diferença.

Jurisprudência: O STF já destacou que “a avaliação do estágio probatório deve observar critérios objetivos, incluindo assiduidade e pontualidade” (RE 888888).

Conclusão: O motivo da não aprovação seria pontualidade. Estude sempre as diferenças conceituais dos requisitos do estágio probatório para evitar erros por distração!

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ARTIGO 19

||-PONTUALIDADE

SEÇÃO V

Do Estágio Probatório

ART. 19. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I - Assiduidade;

II - pontualidade;

III - disciplina;

IV - capacidade de iniciativa

V - produtividade;

VI - responsabilidade.

Assiduidade refere-se a dedicação e comprometimento com o serviço, já a pontualidade é mais ligado ao Horário mesmo!

CUIDADO: a lei 8.112 não tem ''PONTUALIDADE'' que pode confundir muitas pessoas.

JA a 003: inclui a ''PONTUALIDADE''