O agente público executor de medida socioeducativa que util...

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Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Nova Fátima - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Nova Fátima - PR - Conselheiro Tutelar |

Q4404573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O agente público executor de medida socioeducativa que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção:

Não estará sujeito à sanção, vez que a natureza de seu ofício pressupõe o uso de tais medidas.

Poderá ser encaminhado a tratamento psicológico ou psiquiátrico, com prejuízo de outras sanções.

Poderá ser advertido pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

Será imediatamente encaminhado à Delegacia de Polícia, sujeitando-se à prisão preventiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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