A respeito do Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para ...

Alternativa Correta: C - Apenas nos itens I e II.

Vamos entender melhor por que essa é a resposta certa:

Tema Central:

O tema central da questão é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, especificamente, o Decreto nº 11.016/2022. Este cadastro é uma ferramenta fundamental para o planejamento de políticas sociais, permitindo que o governo identifique e acompanhe famílias de baixa renda, garantindo que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.

Resumo Teórico:

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma base de dados que coleta informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda. É uma atividade contínua que envolve:

• Identificação das famílias para o cadastro: Identificar quais famílias devem ser incluídas no CadÚnico é o primeiro passo para garantir que os benefícios sociais sejam direcionados corretamente.
• Inclusão e exclusão de famílias: A inclusão é quando uma nova família é cadastrada. A exclusão é quando uma família, por algum motivo, precisa ser removida do CadÚnico, seja por mudança de renda ou por não atender mais aos critérios.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque os itens I e II tratam de funções essenciais do CadÚnico: identificação das famílias e inclusão e exclusão das famílias. Estas são atividades contínuas e fundamentais no gerenciamento do cadastro.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A - Apenas no item I: Incorreta porque ignora o item II, que também é uma atividade contínua do CadÚnico.
• Alternativa B - Apenas no item III: Errada porque o termo "antiquação dos registros cadastrais" não se aplica. O correto seria "atualização dos registros cadastrais". A atualização é, sim, uma atividade contínua, mas o termo utilizado no enunciado está incorreto, invalidando a questão.
• Alternativa D - Em todos os itens: Incorreta porque o item III, como explicado, apresenta um termo inadequado para o contexto do CadÚnico.

Entender bem o funcionamento do CadÚnico e os termos corretos é essencial para responder questões sobre políticas sociais com precisão.

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Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Art. 7 § 5º O cadastramento no CadÚnico é uma atividade contínua, que engloba:

I - a identificação das famílias a serem cadastradas;

II - a inclusão e a exclusão das famílias no CadÚnico; e

III - a atualização dos registros cadastrais.

A banca só trocou o nome. Atenção!

Bons estudos!

1. Não encontrei o significado de ANTIQUAÇÃO, mas sim de ANTIQUADO que significa: que se tornou antigo; fora de moda; obsoleto, ultrapassado.

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