O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da Lei F...

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Q636317

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo |

Q636317 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da Lei Federal n° 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior à:

sessenta anos, independente de ser homem ou mulher.

sessenta e cinco anos, se homem e sessenta, se mulher.

sessenta anos, se homem e cinquenta e cinco, se mulher.

sessenta e cinco anos, independente de ser homem ou mulher.

sessenta anos, se trabalhador rural e sessenta e cinco, se trabalhador urbano.

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