Home Concursos Públicos Questões Q2008924 De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2008924 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal | Q2008924 Direito Processual Penal De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta: Alternativas A Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afeto é necessária a coabitação com o agressor. B É assegurada à mulher em situação de violência doméstica ou familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 9 meses. C Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher os atos processuais não poderão ser realizados em horário noturno. D Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais ou provisórios. E Nos casos de violência doméstica o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, mas não caberá a prisão preventiva. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro