Quando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de di...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a
• A Presidência da Associação ZZ decidiu impetrar mandado de segurança coletivo em prol dos associados, todos servidores públicos, de modo que...
• Transitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrado por determinada associação de servidores públicos, a execução individual do acórdão...
• Considerando a doutrina e jurisprudência a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que
• O Mandado de Segurança é instrumento muito utilizado pelos contribuintes em questionamentos tributários. Conforme Lei Federal e orientação do...