Home Concursos Públicos Questões Q2507097 A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2507097 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares , Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa | Q2507097 Direito Penal A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, Lei Federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta. Alternativas A Todos os crimes descritos no Estatuto do Desarmamento são comissivos. B A pena mínima do crime de tráfico internacional de arma de fogo é superior à pena mínima do crime de homicídio simples. C O crime de disparo de arma de fogo prevê a punibilidade da forma culposa. D O crime de omissão de cautela é de menor potencial ofensivo. E A posse ou porte de arma de fogo de uso restrito é crime próprio. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro