A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as van...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica II - Educação Infantil |

Q3960326 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de:

Abono

Indenização.

Gratificação.

Dissídio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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