Q3579824Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Constitui infração toda ação ou omissão
que importe em inobservância, por parte de
pessoa natural ou jurídica, de obrigação
tributária, positiva ou negativa, prevista na
legislação. Verificado o cometimento de duas
infrações idênticas e sujeitas à pena de
multas fixas, aplica-se, no grau
correspondente, a pena cominada para uma
delas, aumentando-se em __% (_____ por
cento) para cada repetição de falta,
consideradas em conjunto, as circunstâncias
atenuantes e agravantes, como se de uma só
infração se tratasse. Assinale a alternativa que
apresenta o percentual suprimido no texto
acima, conforme o Código Tributário
Municipal:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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