De acordo com o Artigo 18, do Anexo X, da Portaria de Conso...

O tema central da questão está relacionado ao financiamento das políticas de saúde pública, especificamente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Para resolver essa questão, é importante entender como funciona o financiamento e a gestão das políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), que frequentemente envolve diferentes esferas de governo.

Alternativa correta: C - tripartite, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.

A alternativa correta é a C porque o financiamento tripartite no SUS significa que as três esferas de governo — federal, estadual e municipal — compartilham responsabilidades financeiras. Isso é feito através da pactuação nas instâncias colegiadas de gestão, onde são discutidos e acordados os recursos e responsabilidades de cada esfera. Essas instâncias são fóruns de negociação que permitem a adaptação e a distribuição dos recursos conforme as necessidades locais.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - federal, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.

Essa alternativa está incorreta porque sugere que exclusivamente o governo federal é responsável pelo financiamento, o que não corresponde à realidade do financiamento tripartite do SUS, onde há uma divisão de responsabilidades financeiras entre as três esferas.

B - bipartite (Estados e municípios), de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.

A alternativa B está errada porque menciona um financiamento bipartite, envolvendo apenas estados e municípios. No entanto, a política em questão exige a participação financeira também da esfera federal, completando o modelo tripartite.

D - municipal, de acordo com pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.

A alternativa D está incorreta porque atribui a responsabilidade exclusivamente aos municípios, o que não é o caso. O financiamento das políticas de saúde no SUS é uma responsabilidade compartilhada e não pode ser assumida isoladamente por uma única esfera de governo.

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Art. 18. O financiamento da PNAISC é de responsabilidade tripartite, de acordo com pactuação nas instâncias

colegiadas de gestão do SUS.