De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas:

Question

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas:  Alternativa A: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público Ou Alternativa B: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento exclusivamente pelo
Conselho Estadual de Educação Ou Alternativa C: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal
e dos respectivos sistemas de ensino,
bem como autorização de funcionamento
e avaliação de qualidade pelo Poder
Público Ou Alternativa D: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal
e dos respectivos sistemas de ensino,
bem como dispensa de autorização de
funcionamento para instituições
confessionais, desde que filantrópicas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar a redação do art. 7º da LDB sobre as condições para o ensino privado, e a alternativa A é a que reproduz esse texto.Tema central: Art. 7º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 7º da Lei nº 9.394/1996. O dispositivo estabelece duas condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, além de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. O critério aqui é a correspondência com a redação legal aplicável.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente a autorização de funcionamento a um órgão específico, ao dizer 'exclusivamente pelo Conselho Estadual de Educação', quando o art. 7º fala genericamente em Poder Público. Além disso, suprime a exigência legal de avaliação de qualidade pelo Poder Público.CErradaEstá errada porque amplia o texto legal ao exigir 'normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino'. O art. 7º não usa essa formulação; ele menciona apenas 'normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino'.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: repete a ampliação indevida das normas exigidas, que não está no art. 7º, e cria uma dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais filantrópicas. Essa exceção não existe no dispositivo legal indicado.Pegadinha da questãoA questão explora alterações da redação legal: trocar 'respectivo sistema de ensino' por enumeração de esferas, restringir a autorização a um órgão específico e inventar dispensa de autorização não prevista no art. 7º.Dica para questões semelhantesConfronte a alternativa com a redação literal da lei.Desconfie de acréscimos, restrições ou omissões em relação ao texto legal.Se a norma fala em 'Poder Público', descarte opção que limite a um órgão específico sem apoio no dispositivo.

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da E...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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