O exercício legal do poder de tributar os rendimentos e o pa...

O tema central da questão refere-se à classificação das receitas públicas, especificamente, àquelas obtidas por meio do poder estatal de tributar rendimentos e patrimônio. Para resolver a questão, é importante compreender os diferentes tipos de receitas públicas e suas classificações no contexto da administração financeira e orçamentária.

A alternativa correta é: E - derivadas.

Justificativa:

• Receitas derivadas são aquelas que o Estado arrecada utilizando o poder de tributar. Elas são chamadas de "derivadas" porque derivam do patrimônio dos particulares, como impostos, taxas e contribuições. O exercício do poder de tributar é o que caracteriza essas receitas.

Análise das alternativas incorretas:

• A - de capital: As receitas de capital são aquelas oriundas de operações de crédito, alienação de bens, ou amortização de empréstimos concedidos. Elas não são provenientes da tributação.
• B - originárias: Receitas originárias são aquelas provenientes da exploração do patrimônio estatal ou de atividades econômicas do governo, como aluguéis, venda de bens e serviços públicos. Elas não envolvem o poder de tributar.
• C - transitórias: Não é uma classificação padrão das receitas públicas. O termo "transitórias" não se aplica a receitas decorrentes de tributação.
• D - não efetivas: Receitas não efetivas são aquelas que não provocam um aumento no patrimônio líquido do Estado, como as operações de crédito. Tributos, ao contrário, aumentam o patrimônio líquido.

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Derivdas, derivam do poder impositivo do estado, e originarias são originadas da exploração do próprio patrimônio do estado.

-Receitas Originárias: Aquelas decorrentes da exploração do Patrimônio Público. Não dependem de prévia autorização legal.

  Exemplos: Serviços, aluguéis, arrendamentos.

-Receitas Derivadas: Decorrentes do poder que o Estado tem de tributar. Dependem de autorização legal.

  Exemplos: Cobrança de tributos, contribuições compulsórias

Derivadas, uma vez que tributar, exigir o pagamento, deriva do poder coercitivo do Estado.

Derivdas