Alternativa correta: E (errado)

Tema da questão: Licenciamento ambiental e Área de Preservação Permanente (APP)

Para responder corretamente à questão, é necessário compreender as normas que regem o licenciamento ambiental e a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo a legislação brasileira, especialmente o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), as APPs são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está incorreta ao sugerir que é permitido o corte de 50% das matas de galeria das margens dos rios para tornar economicamente viáveis as culturas irrigadas. Esse corte é vedado pela legislação atual. As matas de galeria são áreas protegidas e essenciais para a preservação dos recursos hídricos, conforme determina o Código Florestal. Além disso, as APPs têm a função de proteger a vegetação ciliar e garantir a estabilidade dos ecossistemas fluviais.

De acordo com o Código Florestal, as margens dos rios são consideradas APPs e, portanto, devem ser preservadas. Qualquer intervenção nessas áreas requer licenciamento ambiental rigoroso e deve obedecer às restrições legais para garantir a integridade dos ecossistemas e a sustentabilidade ambiental.

Explicação das alternativas incorretas:

Não há alternativas adicionais fornecidas para análise, mas a interpretação do enunciado deixa claro que a opção "E" (errado) está correta ao afirmar que a afirmativa do enunciado é equivocada. Os alunos devem recordar que a legislação ambiental brasileira é bastante protetiva em relação às áreas de preservação, especialmente aquelas que desempenham papéis cruciais na manutenção dos recursos hídricos e na estabilidade dos ecossistemas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!