Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

Enunciado Interpretado:

O tema central da questão é a compreensão de encargos sociais relacionados ao contrato de trabalho, especificamente sobre o FGTS, Risco Ambiental do Trabalho, Imposto de Renda e INSS. A questão exige que o candidato identifique quais afirmações são verdadeiras e quais são falsas.

Legislação Aplicável:

• FGTS: Conforme a Lei nº 8.036/1990, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um encargo de responsabilidade do empregador, com contribuição de 8% sobre a remuneração do trabalhador.
• Risco Ambiental do Trabalho: Relaciona-se com a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que incide sobre a folha de pagamento.
• Imposto de Renda: Segundo a legislação tributária, o Imposto de Renda da Pessoa Física é retido na fonte com base em tabelas progressivas, não sendo uma alíquota única e fixa.
• INSS: A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória para empregados, conforme a Lei nº 8.212/1991, e não opcional.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a A - V • V • F • F.

Explicação:

1. Primeira afirmação: Verdadeira. O FGTS é de fato um encargo pago pelo empregador, à razão de 8% da remuneração.
2. Segunda afirmação: Verdadeira. O Risco Ambiental do Trabalho, através do SAT, incide sobre a folha de pagamento.
3. Terceira afirmação: Falsa. O Imposto de Renda não é cobrado em alíquota única e fixa, mas sim em alíquotas progressivas.
4. Quarta afirmação: Falsa. A contribuição ao INSS é obrigatória, não opcional.

Exemplo Prático:

Considere um trabalhador com salário de R$ 3.000,00. O empregador deverá recolher R$ 240,00 para o FGTS (8% de R$ 3.000,00). O SAT será calculado conforme a atividade da empresa. O Imposto de Renda será retido conforme a tabela da Receita Federal, e a contribuição ao INSS é obrigatória.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: A terceira e quarta afirmações são incorretas, portanto, essa opção não pode ser correta.
• Alternativa C: A primeira afirmação é verdadeira, logo, essa opção está incorreta.
• Alternativa D: A primeira afirmação é verdadeira, tornando esta opção incorreta.
• Alternativa E: A primeira e segunda afirmações são verdadeiras, portanto, essa opção está incorreta.

Conselho: Sempre verifique a legislação vigente e fique atento a detalhes que podem ser armadilhas, como a afirmação de que algo é opcional, quando na verdade é obrigatório.

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GABARITO - ALTERNATIVA CORRETA LETRA "A"

Comentário:

A banca examinadora cobra de nós, nesta questão, sobre encargos sociais e descontos aplicáveis na folha de pagamento dos trabalhadores. Uma vez feita essa breve introdução, vamos entender melhor a questão. Vejamos:

- Inicialmente, devemos ter em mente que o FGTS é um encargo social obrigatório para os empregadores, criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.

O seu valor correspondente a 8% da remuneração do trabalhador deve ser depositado pelo empregador em uma conta vinculada, gerida pela Caixa Econômica Federal.

- Por sua vez, o RAT é uma contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento e visa custear benefícios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A alíquota do RAT varia de acordo com o grau de risco das atividades desempenhadas pelos trabalhadores na empresa.

- Já o IRPF é descontado mensalmente do salário dos trabalhadores de acordo com uma tabela progressiva estabelecida pela Receita Federal, que varia conforme a faixa salarial, sendo que o desconto não é uniforme para todos os trabalhadores, mas sim proporcional aos seus rendimentos.

- Ainda, a contribuição ao INSS é obrigatória para todos os trabalhadores formais, uma vez que essa contribuição permite ao trabalhador ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

A "primeira" assertiva esta está "CORRETA", pois o FGTS é uma obrigação do empregador e corresponde a 8% da remuneração do trabalhador, conforme estipulado na Lei 8.036/1990.

A "segunda" assertiva esta está "CORRETA", pois o RAT é uma contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento, prevista no artigo 22, inciso II, da Lei 8.212/1991, e tem por objetivo custear benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A "terceira" assertiva esta está "INCORRETA", pois o IRPF é descontado mensalmente do rendimento dos trabalhadores de acordo com uma tabela progressiva que varia conforme o salário, e não em uma alíquota única e fixa para todos.

Por último, temos que a "quarta" assertiva esta está "INCORRETA", pois a contribuição ao INSS é obrigatória para todos os trabalhadores formais, não sendo opcional.

(CORRETO) O FGTS é um encargo social de responsabilidade do empregador, cujo valor corresponde a 8% da remuneração de cada trabalhador.

Lei nº 8.036/1990. Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Gratificação de Natal de que trata a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.

(CORRETO) O Risco Ambiental do Trabalho contempla encargo social que incide sobre a folha de pagamento.

Para cobrir os custos de vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, as empresas pagam uma contribuição previdenciária, denominada RAT - Riscos Ambientais do Trabalho. O valor desse imposto varia de 1% a 3% em cima da folha de pagamento mensal (SESI).

(INCORRETO) No caso dos trabalhadores de carteira assinada, o percentual correspondente ao Imposto de Renda da Pessoa Física é descontado mensalmente do rendimento, permitindo que o empregador desconte essa taxa em alíquota única e fixa sobre a folha de pagamento de todos os funcionários.

No caso dos trabalhadores de carteira assinada, o percentual correspondente a este impostos é descontado mensalmente do rendimento, permitindo que o empregador desconte essa taxa sobre a folha de pagamento do funcionário. No que compete às alíquotas, estas são fixadas diretamente pelo Governo Federal, baseadas nas faixas salariais (SindHosfil).

(INCORRETO) A contribuição direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social é um imposto opcional a ser pago dentro da folha de pagamento do funcionário, desde que este seja optante em aderir ao pagamento.

A contribuição direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um, senão o principal imposto a ser pago dentro da folha de pagamento do funcionário (SindHosfil).

Obs.: Trata-se de prestação compulsória.

A

Letra A correta!

Só destacando algumas partes do ótimo comentário Da Sarah!

C) No caso dos trabalhadores de carteira assinada, o percentual correspondente a este impostos é descontado mensalmente do rendimento, permitindo que o empregador desconte essa taxa sobre a folha de pagamento do funcionário. No que compete às alíquotas, estas são fixadas diretamente pelo Governo Federal, baseadas nas faixas salariais (SindHosfil).

D) A contribuição direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um, senão o principal imposto a ser pago dentro da folha de pagamento do funcionário (SindHosfil).

Bons estudos

Rm 12:12