O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos ...

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Q4071139
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico de Enfermagem Socorrista |
Q4071139 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Segundo os princípios estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa CORRETA que corresponde à garantia dos cidadãos ao atendimento. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II: "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;". Como o enunciado pede o princípio que corresponde à garantia dos cidadãos ao atendimento, a regra legal aplicável é a integralidade da assistência, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque atribui ao SUS centralização administrativa, quando sua organização adota a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Portanto, a alternativa contraria a regra de organização administrativa do sistema.
B
Certa
A alternativa B está correta porque identifica a integralidade como princípio expressamente previsto na Lei nº 8.080/1990. Esse princípio se liga diretamente à garantia de atendimento, pois a própria lei o define como oferta articulada e contínua de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
Errada
Está incorreta porque não enuncia princípio do SUS nem critério jurídico específico previsto na Lei nº 8.080/1990 sobre garantia de atendimento. A afirmação é genérica e não corresponde a regra normativa decisiva do sistema.
D
Errada
Está incorreta porque a Lei nº 8.080/1990, art. 4º, § 2º, admite que a iniciativa privada participe do SUS em caráter complementar. Logo, a alternativa erra ao afastar essa participação da disciplina legal do sistema.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípios do SUS e afirmações genéricas sobre gestão, além da troca indevida entre centralização e descentralização.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em garantia de atendimento no SUS, procure primeiro os princípios expressos no art. 7º da Lei nº 8.080/1990.
  • Integralidade é princípio legal do SUS e se relaciona à oferta contínua de ações e serviços em todos os níveis de complexidade.
  • Elimine alternativas que falem em centralização administrativa, porque o SUS se estrutura pela descentralização.
  • Não exclua a iniciativa privada do SUS: a participação é admitida em caráter complementar.

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