De acordo com a Lei n. 4.320/1964,  "Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária,  conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte".
Esta afirmação diz respeito à seguinte Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público: