Rogério doou um imóvel de alto padrão localizado no bairro de
Meireles, Fortaleza, para a sua sobrinha, Alessandra, por ocasião
do seu casamento, sem estipular qualquer encargo específico.Dois anos após a celebração do matrimônio, Alessandra e seu
marido passaram, em diversas ocasiões, a injuriar gravemente
Rogério, difamando-o perante amigos e familiares e, também, nas
redes sociais. Além disso, em uma discussão acalorada, o marido
de Alessandra, por ordens dela, agrediu fisicamente Rogério,
causando-lhe lesões graves.Sobre o contrato de doação, considerando as disposições do
Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Question

Rogério doou um imóvel de alto padrão localizado no bairro de
Meireles, Fortaleza, para a sua sobrinha, Alessandra, por ocasião
do seu casamento, sem estipular qualquer encargo específico.Dois anos após a celebração do matrimônio, Alessandra e seu
marido passaram, em diversas ocasiões, a injuriar gravemente
Rogério, difamando-o perante amigos e familiares e, também, nas
redes sociais. Além disso, em uma discussão acalorada, o marido
de Alessandra, por ordens dela, agrediu fisicamente Rogério,
causando-lhe lesões graves.Sobre o contrato de doação, considerando as disposições do
Código Civil, assinale a afirmativa correta.   Alternativa A: Rogério não poderá revogar a doação, tendo em vista que ela
foi realizada em razão do casamento, ainda que comprovada a
gravidade das lesões corporais sofridas.  Ou Alternativa B: Rogério poderá revogar a doação por ingratidão, tendo em
vista as ofensas físicas e as injúrias graves praticadas por
Alessandra contra ele. O prazo para pleitear a revogação é de
dois anos a contar da data do casamento.  Ou Alternativa C: Rogério poderá revogar a doação, já que as ofensas físicas e as
injúrias graves configuram atos de ingratidão previstos no
Código Civil. A ação de revogação deverá ser ajuizada dentro
de um ano, a contar do momento em que Rogério tomou
conhecimento dos fatos. Ou Alternativa D: Rogério somente poderá revogar a doação se Alessandra se
recusar a prestar-lhe alimentos, caso ele venha a necessitar,
pois essa é a única hipótese de ingratidão que permite a
revogação de doação de imóvel entre padrinhos e afilhados. Ou Alternativa E: O direito de Rogério de revogar a doação se transmite
automaticamente aos seus herdeiros em caso de seu
falecimento antes do ajuizamento da ação, podendo eles
ingressar com o pedido de revogação contra Alessandra.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Rogério poderá revogar a doação, já que as ofensas físicas e as
injúrias graves configuram atos de ingratidão previstos no
Código Civil. A ação de revogação deverá ser ajuizada dentro
de um ano, a contar do momento em que Rogério tomou
conhecimento dos fatos. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Civil, arts. 557, II e III, e 559: "Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações: (...) II - se o donatário cometeu contra ele ofensa física; III - se o injuriou gravemente ou o caluniou; (...) Art. 559. A revogação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor." As ofensas narradas no enunciado enquadram-se nessas hipóteses e autorizam a revogação, com prazo decadencial de 1 ano.Tema central: Revogação por ingratidãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afasta a revogação mesmo diante de causas expressas de ingratidão. O Código Civil prevê literalmente, no art. 557, II e III, a ofensa física e a injúria grave como fundamentos para revogar a doação. Além disso, a alternativa generaliza a exceção do art. 564, IV — "Art. 564. Não se revogam por ingratidão: (...) IV - as feitas para determinado casamento." — para toda doação relacionada ao casamento. Pela base adotada no gabarito oficial, a situação narrada como doação feita "por ocasião do casamento" não atrai necessariamente essa exceção específica.BErradaEstá errada no prazo. Embora reconheça corretamente a ingratidão, erra ao afirmar prazo de 2 anos contados da data do casamento. O art. 559 do Código Civil dispõe literalmente: "Art. 559. A revogação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor." Logo, nem o prazo é bienal, nem o termo inicial é a data do casamento.CCertaA alternativa C aplica exatamente as hipóteses legais do art. 557, II e III, do Código Civil: injúria grave e ofensa física contra o doador autorizam a revogação da doação por ingratidão. Também acerta o prazo do art. 559 do Código Civil, que é decadencial de 1 ano, contado de quando o doador souber do fato que autoriza a revogação e de quem foi o autor. É isso que a narrativa descreve, razão pela qual a conclusão jurídica da alternativa está correta.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente as hipóteses legais de ingratidão à recusa de alimentos. A base é expressa ao indicar que o art. 557 do Código Civil também contempla ofensa física e injúria grave como causas de revogação. A alternativa ainda cria um recorte sem apoio legal ao mencionar doação de imóvel entre "padrinhos e afilhados", relação que não tem regime especial indicado na base para excluir a incidência das hipóteses legais de ingratidão.EErradaEstá errada porque contraria a regra expressa de intransmissibilidade do direito de revogar antes do ajuizamento. O Código Civil, art. 560, dispõe: "Art. 560. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aquele pode prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide." Portanto, os herdeiros não podem ajuizar automaticamente a ação se o doador morrer antes de propô-la; apenas podem prosseguir em ação já iniciada pelo doador, nos termos legais.Pegadinha da questãoA banca misturou a existência de ato de ingratidão claramente previsto no art. 557 com três confusões comuns: prazo contado do casamento, redução da ingratidão à recusa de alimentos e uso indevido da exceção das doações feitas para determinado casamento.Dica para questões semelhantesEm doação por ingratidão, confira primeiro se o fato narrado encaixa literalmente nas hipóteses do art. 557, especialmente ofensa física e injúria grave.O prazo da ação revocatória é o do art. 559: 1 ano a partir do conhecimento do fato e da autoria, não da celebração do contrato ou do casamento.Não presuma que toda doação ligada a casamento está protegida pela exceção do art. 564, IV; examine se a hipótese descrita coincide exatamente com doação feita para determinado casamento.Se a alternativa falar em herdeiros do doador, confronte com o art. 560: o direito de revogar não se transmite antes do ajuizamento.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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