Para resolver esta questão, precisamos identificar qual dos itens listados não se enquadra como um tributo municipal. Os tributos municipais são aqueles que os municípios têm competência para instituir. Conforme a Constituição Federal, os principais tributos municipais incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Vamos analisar cada alternativa:

A - IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Este é um imposto municipal, conforme o Art. 156, I da Constituição Federal. Ele incide sobre a propriedade de imóveis urbanos.

B - ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): Também é um imposto municipal, previsto no Art. 156, II da Constituição. Ele incide sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis.

C - ISS (Imposto sobre Serviços): Este imposto é de competência municipal, de acordo com o Art. 156, III da Constituição. Ele incide sobre a prestação de serviços.

D - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Historicamente, a taxa de iluminação pública não é considerada um tributo municipal válido, pois não atende aos requisitos para a cobrança de taxas, como especificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) é uma contribuição especial, permitida pela Emenda Constitucional n.º 39/2002, mas não é propriamente uma taxa.

E - IR (Imposto de Renda): Este é um imposto federal, conforme o Art. 153, III da Constituição Federal. Não é de competência municipal, e por isso é a alternativa correta para a questão, já que não se enquadra como tributo municipal.

Conclusão: A alternativa correta é a E, pois o Imposto de Renda é de competência da União, e não dos municípios.

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Gabarito: E.

Tributos municipais: aqueles de competência dos Municípios.

Quanto aos impostos, estabelece o art. 156 da CF:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I – propriedade predial e territorial urbana;

II – transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

a) tributos federais: aqueles que competem à União Federal.

O rol dos impostos federais consta do art. 153 da Constituição Federal, a saber:

Compete à União instituir impostos sobre:

I – importação de produtos estrangeiros;

II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III – renda e proventos de qualquer natureza;

IV – produtos industrializados;

V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI – propriedade territorial rural;

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Fonte: Mazza/2019.

Penso que a questão foi mal elaborada , e existem duas alternativas erradas : IR e Taxa de iluminação Pública que é inconstitucional. O tributo cobrado pelos municípios é a COSIP.

Gab. E

O Ir é de competência da união. Porém é inconstitucional cobrar taxa de iluminação pública. O correto é contribuição.

a banca utilizou os conhecimentos do artigo 4° do CTN, inciso I.

Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo IRRELEVANTES para qualificá-la:

I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei

para o Direito Tributário,em que pese o CTN teoria tripartite( Imposto, taxa, contribuição de melhoria), o quê define tributo é o seu FATO GERADOR, o nome que é dado ao tributo não importa ao CTN.

a) município e DF art. 156 da CF, inciso I -IPTU.

b)município e DF art. 156 da CF, inciso II, ITBI.

c)município e DF art. 156 da CF, inciso III, ISS.

d) município e DF- COSIP- art. 149-A da CF

e) União, artigo 153, inciso III,da CF de 1988. IR

Fé em Deus que ele existe!