Suponha‑se que uma granja de suínos comercializou 80 suínos...
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Q3365645
Legislação de Trânsito
Suponha‑se que uma granja de suínos
comercializou 80 suínos para o abate por meio de
transporte rodoviário. O transporte desses animais foi
realizado às 12 horas do dia 10 de janeiro de 2025, e
passou por uma fiscalização de agentes da autoridade
de trânsito. No momento da fiscalização, foi constatado
que a temperatura corporal dos animais estava acima da
temperatura ambiente (36 °C) e com alta taxa de frequência
respiratória. Além disso, apontou‑se que havia excesso de
carga e que a rampa de embarque e desembarque estava
danificada e escorregadia.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta que apresenta quem será responsabilizado para os desacordos identificados à Resolução nº 675/2017.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta que apresenta quem será responsabilizado para os desacordos identificados à Resolução nº 675/2017.
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GABA: C
Resolução nº 675/2017.
Art. 12. No caso de transporte de animais em desacordo com a presente Resolução, o condutor, o proprietário do veículo e o proprietário da carga serão responsabilizados nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das leis ambientais, de sanidade agropecuária e de proteção animal.
O frigorífico não é responsabilizado porque não participa diretamente do transporte. Segundo o artigo 12 da Resolução nº 675/2017, os responsáveis são:
- o condutor;
- o proprietário do veículo; e
- o proprietário da carga.
Ou seja, quem organiza e executa o deslocamento dos animais.
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